STF suspende loterias municipais e coloca em risco hospital financiado por apostas em Teresópolis

STF suspende loterias municipais e coloca em risco hospital financiado por apostas em Teresópolis Divulgação O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Fe...

STF suspende loterias municipais e coloca em risco hospital financiado por apostas em Teresópolis Divulgação O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) a validade de todas as leis e decretos municipais que criam ou regulamentam loterias e apostas esportivas no país. A decisão impacta diretamente Teresópolis, na Região Serrana do Rio, onde a prefeitura havia lançado a “Sorte Teresópolis” como principal fonte de financiamento para construir e manter o primeiro hospital municipal. A liminar determina a paralisação imediata da nova loteria, cuja licitação havia sido concluída em outubro. Um painel instalado na fachada do prédio escolhido para abrigar o Multi Hospital Municipal já informava que a obra seria custeada pela arrecadação dos jogos. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. A Prefeitura de Teresópolis estimava que o contrato de 20 anos com a empresa vencedora renderia mais de R$ 700 milhões, dos quais 21,8% da receita bruta seriam destinados à Saúde, ao fundo previdenciário (Tereprev) e ao Bolsa Atleta. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O prefeito Leonardo Vasconcellos defendia que a retenção do dinheiro das apostas movimentaria a economia local. A cidade tem tradição em sorteios e é a quarta não capital mais premiada do país na Mega-Sena. Hospital municipal impactado A suspensão da loteria coloca em dúvida o cronograma do Multi Hospital Municipal, uma promessa antiga para o município. O projeto prevê 60 leitos, sendo 20 de CTI, além de centro cirúrgico, com o objetivo de desafogar a UPA e reduzir a espera por internação, que hoje depende da regulação estadual. Em novembro, a prefeitura comprou um imóvel no Centro por R$ 1,9 milhão para receber o hospital. A previsão era iniciar as obras de adequação em janeiro de 2026 e entregar a unidade em dezembro do mesmo ano. O secretário de Saúde, Fábio Gallote, afirmou que a nova estrutura representaria “a maior valorização e a mais significativa mudança na saúde de Teresópolis”. O que diz o STF A decisão atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Solidariedade. Nunes Marques argumenta que atividades lotéricas e apostas não configuram interesse local e que legislar sobre consórcios e sorteios é competência exclusiva da União. Para o ministro, permitir uma “sistemática difusa e pulverizada” em nível municipal prejudica a fiscalização federal e dificulta a padronização das regras. A liminar também determina que os municípios se abstenham de praticar qualquer novo ato relacionado às loterias locais. O descumprimento implica multa diária de R$ 500 mil ao município e às empresas envolvidas. O ministro pediu que o Plenário Virtual do STF referende a medida. A Prefeitura de Teresópolis informou que tomou ciência da decisão e cumprirá integralmente a determinação. Disse ainda que aguardará o julgamento do mérito para se manifestar de forma mais detalhada.